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CEREST/RO 2004

Atribuições e Ações Desenvolvidas no CEREST/RO

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Rondônia deve ser um pólo irradiador da cultura especializada subentendida na relação processo de trabalho/processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico, deste campo do conhecimento. Suas atividades só fazem sentido se articulados aos demais serviços da rede do SUS, orientando-os e fornecendo retaguarda nas práticas, de forma que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada. Em nenhuma hipótese, o CEREST/RO poderá assumir atividades que o caracterizem como porta de entrada do sistema de atenção.

Este suporte deve ainda se traduzir pela função de supervisão da rede de serviços do SUS, além de concretizar-se em práticas conjuntas de intervenção especializada, incluindo a vigilância e a formação de recursos humanos.

Estruturação da Assistência de Alta e Média Complexidade:

O CEREST/RO desempenhará um papel na execução, organização e estruturação da assistência de média e alta complexidade, relacionada com os problemas e agravos à saúde (Doenças Relacionadas ao Trabalho consta da Portaria GM/MS nº 1339, de l8 de novembro de 1999) apresentados: Câncer ocupacional, Agravos produzidos pelos campos eletromagnéticos, Problemas de saúde provocados pelas radiações ionizantes e não ionizantes, Transtornos de auto-imunidade, Asbestose, Problemas relacionados com o trabalho em turnos, Alterações neurofisiológicas relacionadas ao trabalho, Transtornos mentais condicionados pela organização do trabalho, Agravos produzidos pela exposição a agentes lógicos: vírus, bactérias, fungos entre outros, Intoxicação crônica por metais pesados, Exposição crônica por metais orgânicos, Agravos produzidos por agrotóxicos, Dermatoses ocupacionais, Efeitos auditivos e não auditivos produzidos pelo ruído, Pneumoconioses, LER/DORT.

Finalidades do CEREST/RO

· Desenvolver estudos e pesquisas na área de saúde do trabalhador e do meio ambiente, atuando em conjunto com outras unidades e Instituições, públicas ou privadas, de ensino e pesquisa ou que atuem em áreas afins à saúde e ao trabalho;
· Promover programas de formação, especialização e qualificação de recursos humanos na área de saúde do trabalhador;
· Dar suporte técnico para o aperfeiçoamento de práticas assistenciais interdisciplinares em saúde do trabalhador, organizada na forma de projetos de intervenção;
· Propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde decorrente do trabalho; promoção de eventos técnicos, elaboração de protocolos clínicos e manuais;
· Atuar em articulação com os Centros de Vigilância Sanitária e Epidemiologia e com unidades e órgãos afins, nas atividades de normatização relativas á prevenção de agravos á saúde do trabalhador;
· Promover, em conjunto com os órgãos competentes dos municípios, a definição de critérios de:
· Avaliação para controle da qualidade das ações de saúde do trabalhador desenvolvidas no âmbito municipal;
· Referência e contra-referência e outras medidas que assegurem o pleno desenvolvimento das ações de assistência e vigilância em saúde do trabalhador e do meio ambiente;
· Cooperação técnica para o desenvolvimento das ações e pesquisas em Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente;
· Produzir informações para subsidiar proposições de políticas na área de Saúde do Trabalhador
· Desenvolver programas de educação em saúde sobre questões da relação saúde-trabalho para a população em geral.
· Em conjunto com os gestores estaduais, coordenar o Programa de Acompanhamento e Avaliação da Implementação da RENAST.
· Em conjunto com os gestores estaduais, participar do processo de elaboração, implantação e operacionalização do Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador junto aos municípios do estado. Prestar suporte técnico para os municípios executarem a pactuação regional, afim de garantir, em toda a área do estado, o atendimento aos casos de doenças relacionadas ao trabalho.
· Promover o intercâmbio técnico-científico com instituições nacionais e internacionais.
· Em conjunto com os gestores estaduais, coordenar o processo de preparação, organização e operacionalização do Programa Estadual de Qualificação Pessoal em Saúde do Trabalhador, estabelecido nesta portaria. Participar, no âmbito de cada estado do treinamento e capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento das ações no campo da saúde do trabalhador, em todos os níveis de atenção: Vigilância em Saúde, PSF, Unidades Básicas, Ambulatoriais, Pronto-Socorros, Hospitais Gerais e Especializados, dimensionados e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite. O CERESTRO deve ser integrado ao Pólo de Educação Permanente, articulado com outras instâncias, assumindo uma função permanente de capacitação e de multiplicação em saúde do trabalhador, direcionada aos trabalhadores da saúde envolvidos em todos os níveis da atenção à saúde do SUS. Desta forma, no âmbito do CERESTRO haverá um grupo de técnicos que constituirão o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (NEP) com esta atribuição de articular e de implementar a política de capacitação em saúde do trabalhador no estado de Rondônia. A composição inicial deste Núcleo será a seguinte: consultores externos (2), consultores do MS/SAS/DAPE/COSAT (2), pesquisadores da UNIR (2).
· Projetos iniciais de intervenção: Projeto de Proteção e de Atenção aos Trabalhadores exposto à Agrotóxicos, Atenção aos Trabalhadores da Construção Civil, Erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Escravo, Proteção e Atenção aos Trabalhadores Urbanos, Expostos aos riscos Químicos e Físicos, Proteção e Atenção aos Trabalhadores Extrativista, Proteção e Atenção aos Trabalhadores das Madeireiras e dos Expostos aos agravos produzidos pelo Desmatamento e Queimadas, Proteção e Atenção aos Trabalhadores de Mineração e Garimpos.

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR - CIST/CES

A CIST Estadual é a instância estadual de controle social da RENAST, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculada ao Conselho Estadual de Saúde - CES. A sua organização e implementação é passo fundamental e indispensável no processo de implantação da RENAST no Estado de Rondônia, bem como para a aprovação do Plano de Aplicação dos recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. A CIST Estadual deve representar os principais sujeitos envolvidos na construção e na implementação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador do Estado de Rondônia. Representantes de organizações dos trabalhadores urbanos e rurais: FETAGRO, CPT, CUT, Força Sindical, ABRAGEM/Garimpeiros, Associações, ONGs; dos Trabalhadores de Saúde: SINDSAUDE, SIMERO; Representantes de Conselhos de Categoria: COREN, CRM, CREA; das Universidades: Federal de Rondônia – UNIR, FIMCA, São Lucas, Metropolitana; do INSS/Previdência, IBAMA, DRT, Procuradoria do Trabalho; do Ministério Publico, DRT, TRT, PGE etc.